Documento padrão para solicitação de extinção/suspensão de respectiva execução fiscal.
Modelo de Declaração que possui única unidade residencial edificada. Conforme modelo encontrado nos formulários no site da Sefaz.
A declaração negativa de posse de imóvel é um documento em que a pessoa declara que não tem nenhum tipo de posse ou direito sobre algum imóvel.
A declaração negativa de propriedade e de posse de imóvel é um documento em que a pessoa declara que não é proprietária e não possui nenhum tipo de posse ou direito sobre algum imóvel.