Durante a reunião, foram debatidos os principais eixos de atuação da Vigilância Sanitária, que incluem:

• Fiscalização e Inspeções Regulares: realizadas em estabelecimentos comerciais, de serviços de saúde, alimentação e outros segmentos sujeitos à regulação sanitária;

• Prevenção e Controle de Riscos à Saúde: com o intuito de evitar danos à população antes mesmo que ocorram;

• Monitoramento e Avaliação Contínua: para garantir a qualidade e segurança dos serviços e produtos oferecidos à população;

• Ações de Saúde Pública: que integram o planejamento municipal e impactam diretamente na qualidade de vida da população;

• Atendimento a Denúncias da População: reforçando a atuação fiscalizadora em resposta a demandas diretas da sociedade.

A SEFAZ destacou a importância do trabalho conjunto para assegurar que as inspeções técnicas também cumpram seu papel na arrecadação de tributos e taxas, contribuindo com o equilíbrio das contas públicas e a melhoria dos serviços prestados pelo município. A colaboração entre os setores será essencial para ampliar a efetividade da atuação fiscalizatória e para garantir que as exigências legais sejam cumpridas de forma mais eficaz e transparente.

Ao final da reunião, ficou encaminhado o desenvolvimento de um plano integrado de ações e o fortalecimento dos processos administrativos que envolvem a emissão de autos, cobranças e geração de receitas decorrentes das atividades da Vigilância Sanitária.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a legalidade, a saúde pública e a eficiência na arrecadação de recursos.