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A Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, tem por finalidade gerir as receitas e despesas do Município de Camaçari, por meio da coordenação, planejamento, promoção e fiscalização das políticas relativas as áreas, fiscal, tributária e financeira, a fim de desenvolver ações capazes de promover a eficiência da arrecadação municipal, bem como a otimização de receitas, promovendo o equilíbrio das contas públicas, fiscalizando o recolhimento dos tributos e a aplicação dos recursos.
A Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ, tem por finalidade gerir as receitas e despesas do Município de Camaçari, por meio da coordenação, planejamento, promoção e fiscalização das políticas relativas as áreas, fiscal, tributária e financeira, a fim de desenvolver ações capazes de promover a eficiência da arrecadação municipal, bem como a otimização de receitas, promovendo o equilíbrio das contas públicas, fiscalizando o recolhimento dos tributos e a aplicação dos recursos.
Áreas de competência:
I. gestão da política tributária;
II. gestão da disponibilidade de recursos financeiros;
III. gestão do atendimento fiscal ao contribuinte;
IV. gestão da dívida ativa;
V. gestão da dívida fundada;
VI. administração e fiscalização da arrecadação de tributos e preços públicos;
VII. captação de recursos financeiros para projetos e iniciativas governamentais;
VIII. fiscalização da aplicação do código tributário municipal;
IX. julgamento administrativo de processos fiscais.
X. manutenção do cadastro tributário municipal.
I. Orgãos Colegiados
a. Conselho Municipal de Contribuintes – CMC;
b. Junta de Julgamento.
II. Órgãos da Administração Direta:
a. Gabinete – GAB;
b. Assessoria Técnica – ASTEC:
c. Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças – CPLAN;
d. Diretoria do Tesouro Municipal – DTM:
e. Diretoria da Receita Municipal – DRM:
