Solicitação para isenção de acordo com a lei 1101/2010.
Documentos:
| ATO DE CONSTITIUÇÃO | ATA DA ASSEMBLEIA DA ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA , CONTRATO SOCIAL, ESTATUTO SOCIAL | OBRIGATÓRIO |
| DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PORTE | SE NÃO CONSTAR NA CLÁUSULA CONTRATUAL | NÃO OBRIGATÓRIO |
| DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO DO(S) SÓCIO(S) | DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO DO(S) SÓCIO(S) | OBRIGATÓRIO |
| DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO REPRESENTANTE LEGAL | DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO REPRESENTANTE LEGAL | NÃO OBRIGATÓRIO |
| DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS | DOCUMENTO QUE FUNDAMENTA A SOLICITAÇÃO. | NÃO OBRIGATÓRIO |
| PETIÇÃO / REQUERIMENTO | DOCUMENTO REDIGIDO PELO CONTRIBUINTE. | NÃO OBRIGATÓRIO |
| PROCURAÇÃO | PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL | NÃO OBRIGATÓRIO |
Município de Camaçari
14.109.763/0001-80
(71) 98796-9856
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