IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÕES e OUTROS)

Reconhecer a Imunidade Tributária para os casos previstos na Constituição Federal.

Documentos:

BALANCETE	OBRIGATORIO
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS	OBRIGATORIO
ESTATUTO SOCIAL	OBRIGATORIO
ALVARÁ FUNCIONAMENTO	NAO OBRIGATORIO
DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO PROCURADOR	NAO OBRIGATORIO
PETIÇÃO / REQUERIMENTO	OBRIGATORIO
PROCURAÇÃO	NAO OBRIGATORIO
ATA DA ASSEMBLEIA DA ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA	OBRIGATORIO
DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO	OBRIGATORIO

SECRETARIA DA FAZENDA
R. Francisco Drumond, s/n
Centro Administrativo
CEP: 42.801-150
Camaçari – Bahia
CNPJ: 14.109.763/0001-80

Horário de funcionamento:
Segunda a sexta – 08h00 às 17h

Central de Atendimento:
Segunda a sexta – 08h00 às 15h

Call Center
(71) 2886-1345
WhatsApp
(71) 98796-9856

Município de Camaçari
14.109.763/0001-80
(71) 98796-9856
gabip@camacari.ba.gov.br
R. Francisco Drumond, s/n – Centro Administrativo
CEP: 42.801-150

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÕES e OUTROS)

Links