A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari orienta os contribuintes e prestadores de serviços sobre os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) diante da integração do município ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e.

A principal orientação é que a emissão da NFS-e deve continuar sendo realizada exclusivamente por meio do Sistema Tributário Municipal (STM). Dessa forma, os contribuintes estabelecidos em Camaçari não devem utilizar o Emissor Nacional de NFS-e para emitir seus documentos fiscais.

O que muda para o contribuinte?

Na prática, o processo de emissão da nota permanece o mesmo. O acesso ao sistema, a autenticação, a emissão, a consulta, o cancelamento e os demais serviços relacionados à NFS-e continuam sendo realizados normalmente pelo STM de Camaçari.

A integração com o Ambiente de Dados Nacional acontece de forma automática pelo município, que compartilha as informações das notas fiscais emitidas no STM com a base nacional, conforme as normas da NFS-e Nacional. Esse procedimento não altera a forma como o contribuinte emite suas notas fiscais.

Atenção aos sistemas integrados

Empresas que utilizam sistemas próprios de gestão ou soluções desenvolvidas por terceiros para emissão de NFS-e devem verificar, junto aos fornecedores de tecnologia, se seus sistemas estão atualizados para atender ao novo leiaute disponibilizado pelo STM.

A atualização contempla novos campos relacionados à Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e à classificação tributária das operações. Essas adequações são importantes para garantir a correta transmissão das informações ao sistema municipal.

Novos campos no momento da emissão

Após a seleção do subitem da lista de serviços sujeitos ao ISS, o sistema apresentará novos campos para preenchimento. Entre eles estão:

• – Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS);
• – Indicador de Operações;
• – Classificação Tributária NBS.
•  

É importante que essas informações sejam preenchidas de acordo com a operação efetivamente realizada. Caso a empresa utilize integração via XML ABRASF, recomenda-se encaminhar o documento técnico aos responsáveis pela manutenção do sistema para que sejam realizadas as adaptações necessárias.

Possíveis instabilidades no início da integração

Durante o período inicial de integração entre o STM e o Ambiente de Dados Nacional, poderão ocorrer atrasos temporários na sincronização das informações em razão dos ajustes técnicos próprios da implantação.

Caso isso aconteça, os contribuintes devem continuar emitindo normalmente suas notas fiscais pelo Sistema Tributário Municipal, uma vez que eventuais retardamentos na base nacional não impedem nem substituem a emissão regular da NFS-e pelo STM. A Secretaria da Fazenda acompanhará continuamente o funcionamento dos sistemas para garantir a estabilização dos serviços.

Resumo das orientações

Para facilitar, confira os principais pontos:

• – Continue emitindo suas NFS-e exclusivamente pelo Sistema Tributário Municipal (STM);
• – Não utilize o Emissor Nacional de NFS-e;
• – Mantenha atualizados os sistemas integrados ao STM pelo padrão XML ABRASF;
• – Adeque os sistemas aos novos campos do leiaute;
• – Preencha corretamente os campos NBS, Indicador de Operações e Classificação Tributária NBS;
• – Acompanhe os comunicados e orientações publicados pela Secretaria da Fazenda.

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, os contribuintes podem utilizar os canais oficiais de atendimento da Secretaria da Fazenda de Camaçari.