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PORTARIA Nº 009/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 009/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 – Concede o benefício de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU a BRASKEM S.A, e dá outras providências.

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