O contribuinte que deseja aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2025, da Prefeitura de Camaçari, tem até 12 de dezembro para realizar o parcelamento. Dentre as opções de pagamento, está o cartão de crédito, onde a dívida pode ser quitada em 12 vezes.

O Portal flagrou na Secretaria da Fazenda (Sefaz), a primeira contribuinte a pagar o REFIS no cartão de crédito. “Eu tentei pagar em casa, mas tive dificuldades, então vim aqui, as meninas me atenderam super bem. Pra mim foi importante pagar desta forma porque eu consigo juntar pontos no meu cartão de crédito. Na verdade só estou ganhando ao pagar nessa opção”, pontuou Silmara Silva.

Para ter acesso a essa opção, a servidora pública Gisele Oliveira, explicou o passo a passo (veja também o vídeo abaixo). “Após realizar o parcelamento, é só ir no menu de 2º via, acessa o seu login de usuário, emite a primeira parcela do REFIS, clica em pagar no cartão de crédito, e o sistema vai te encaminhar para o aplicativo BBP, onde lá você vai informar seus dados bancários, dados pessoais como endereço, telefone e e-mail, e aí vai conseguir realizar o pagamento parcelando em até 12 vezes”, ressaltou.

Podem ser contemplados pelo refinanciamento a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS) e sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). Também estão incluídas as taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Licença de Localização (TLL), de Vigilância Sanitária (TVS), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Preços Públicos.

Além da possibilidade de quitação do montante devido com o abono integral de multas e juros, onde para pagamentos à vista, são concedidos até 100% de descontos em juros e multas sobre débito vencidos até 31 de dezembro de 2024, há descontos que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 75%; de 13 a 24 parcelas, de 60%; e de 25 a 36 parcelas, de 30%. Já os honorários advocatícios terão desconto de 50%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.

A adesão, que pode ser feita online através de login e senha no Sistema Tributário Municipal (STM), também pode ser realizada de modo presencial. Por meio da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf), há pontos de atendimento na sede e orla do município.

Na sede, a Cinf fica no térreo do prédio azul, no Centro Administrativo. Atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, oferecendo a comodidade de banheiros climatizados. No SAC do Boulevard Shopping Camaçari, localizado na Rodovia BA-535, Via Parafuso, o atendimento presencial acontece por demanda espontânea, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h30, ou aos sábados das 9h às 12h.

Na orla, há postos da Cinf disponíveis em Vila de Abrantes, no Centro Comercial de Abrantes; em Arembepe, no Shopping Linha Verde; e em Monte Gordo, no Shopping Guarajuba. O funcionamento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Para esclarecer qualquer dúvida relativa ao REFIS, a Sefaz atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do Call Center no número (71) 2886-1345. O atendimento também pode ser feito pelo Sefaz Atende, via WhatsApp, no (71) 98796-9856, nos mesmos dias e horários.

O Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) foi regulamentado pela Lei Municipal n.º 1.995/2025.