A SEFAZ publicou nesta terça-feira (10), o Decreto nº 8.222/2025, prorrogando o vencimento de importantes tributos municipais referentes à competência de maio de 2025. A medida traz alívio temporário para contribuintes e empresas, estendendo os prazos para pagamento sem a incidência de encargos.

Entre os tributos com nova data de vencimento estão:

– 4ª parcela do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)

– Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD

– Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP

– ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – referente ao mês de maio

A prorrogação tem como objetivo auxiliar os contribuintes em meio aos desafios econômicos enfrentados, promovendo maior flexibilidade no cumprimento das obrigações fiscais municipais.

As nova data de vencimento é 18 de junho e os contribuintes devem ficar atentos aos canais oficiais da SEFAZ para mais informações.

A medida é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e não exclui a obrigatoriedade do pagamento dos tributos nas novas datas estabelecidas.