Quem por alguma razão ainda não conseguiu aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2025, ganhou um presente de fim de ano da Prefeitura de Camaçari. Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a prefeitura de Camaçari estendeu o prazo para até 16 de janeiro de 2026, garantidos até 100% de descontos em juros e multas sobre débito vencidos até 31/12/2024, se a dívida for paga à vista.
Caso o montante devido seja parcelado, em até 12 vezes o desconto é de 75%; de 13 a 24 parcelas, de 60%; e de 25 a 36 parcelas, de 30%. Para aderir, basta entrar com login e senha no Sistema Tributário Municipal (STM), ou se dirigir a algum ponto de atendimento da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf) na sede e orla do município.
O refinanciamento junto ao fisco municipal contempla de dívidas relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS) e sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). Também estão incluídas as taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Licença de Localização (TLL), de Vigilância Sanitária (TVS), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Preços Públicos.
Presencialmente o atendimento na sede acontece
Na sede, a Cinf fica no térreo do prédio azul, no Centro Administrativo, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Há também a opção do SAC do Boulevard Shopping Camaçari, localizado na Rodovia BA-535, Via Parafuso, que atende por demanda espontânea. A senha pode ser retirada de segunda a sexta-feira das 9h as 16h00.
Os postos da Cinf na orla estão disponíveis em Vila de Abrantes, no Centro Comercial de Abrantes; em Arembepe, no Shopping Linha Verde; e em Monte Gordo, no Shopping Guarajuba. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Em caso de dúvida relativa ao REFIS, equipe da Sefaz atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do Call Center no número (71) 2886-1345. Outra via é Sefaz Atende, via WhatsApp, no (71) 98796-9856, nos mesmos dias e horários.
O Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) foi regulamentado pela Lei Municipal n.º 1.995/2025, e alterado pela Lei nº2003 de 12 de dezembro de 2025, que definiu a extensão do prazo de adesão para 16 de janeiro de 2026, antes estabelecido até de 12 de dezembro de 2025.

Os contribuintes do município têm até sexta-feira (12) para aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2025. Nesta última semana de atendimento, o posto da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf) da sede, localizado no térreo do prédio azul, no Centro Administrativo de Camaçari, terá horário ampliado, funcionando das 8h às 16h.

No Serviço de Atendimento ao Cidadão(SAC) do Boulevard Shopping Camaçari, o atendimento presencial acontece por demanda espontânea, das 9h às 16h30. Na orla, há postos da Cinf disponíveis em Vila de Abrantes, no Centro Comercial de Abrantes; em Arembepe, no Shopping Linha Verde; e em Monte Gordo, no Shopping Guarajuba. Nestes locais, o funcionamento segue das 8h às 15h.

A adesão ao REFIS pode ainda ser feita on-line, de maneira prática,  rápida e com mais comodidade, através de acesso ao Sistema Tributário Municipal (STM) da Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz), disponível neste link. Para acessar basta o cidadão informar login e senha.

Com condições facilitadas para quitação de dívidas, o REFIS concede descontos em juros e multas sobre débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Para pagamentos à vista, são concedidos até 100% de abono. Também há descontos que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 75%; de 13 a 24 parcelas, de 60%; e de 25 a 36 parcelas, de 30%. Já os honorários advocatícios terão desconto de 50%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O programa foi regulamentado pela Lei Municipal n.º 1.995/2025.

Podem ser contemplados pelo refinanciamentoos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), e sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); as taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Licença de Localização (TLL), de Vigilância Sanitária (TVS), de Fiscalização do Funcionamento (TFF), e de Preços Públicos; além da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e demais tributos municipais.

Para esclarecer qualquer dúvida relativa ao REFIS a Sefaz atende através do call center, das 8h às 17h, no número (71) 2886-1345. O atendimento também pode ser feito pelo Sefaz Atende via WhatsApp, no (71) 98796-9856, nos mesmos dias e horários.

O contribuinte que deseja aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2025, da Prefeitura de Camaçari, tem até 12 de dezembro para realizar o parcelamento. Dentre as opções de pagamento, está o cartão de crédito, onde a dívida pode ser quitada em 12 vezes.

O Portal flagrou na Secretaria da Fazenda (Sefaz), a primeira contribuinte a pagar o REFIS no cartão de crédito. “Eu tentei pagar em casa, mas tive dificuldades, então vim aqui, as meninas me atenderam super bem. Pra mim foi importante pagar desta forma porque eu consigo juntar pontos no meu cartão de crédito. Na verdade só estou ganhando ao pagar nessa opção”, pontuou Silmara Silva.

Para ter acesso a essa opção, a servidora pública Gisele Oliveira, explicou o passo a passo (veja também o vídeo abaixo). “Após realizar o parcelamento, é só ir no menu de 2º via, acessa o seu login de usuário, emite a primeira parcela do REFIS, clica em pagar no cartão de crédito, e o sistema vai te encaminhar para o aplicativo BBP, onde lá você vai informar seus dados bancários, dados pessoais como endereço, telefone e e-mail, e aí vai conseguir realizar o pagamento parcelando em até 12 vezes”, ressaltou.

Podem ser contemplados pelo refinanciamento a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP); impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS) e sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). Também estão incluídas as taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Licença de Localização (TLL), de Vigilância Sanitária (TVS), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Preços Públicos.

Além da possibilidade de quitação do montante devido com o abono integral de multas e juros, onde para pagamentos à vista, são concedidos até 100% de descontos em juros e multas sobre débito vencidos até 31 de dezembro de 2024, há descontos que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 75%; de 13 a 24 parcelas, de 60%; e de 25 a 36 parcelas, de 30%. Já os honorários advocatícios terão desconto de 50%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.

A adesão, que pode ser feita online através de login e senha no Sistema Tributário Municipal (STM), também pode ser realizada de modo presencial. Por meio da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf), há pontos de atendimento na sede e orla do município.

Na sede, a Cinf fica no térreo do prédio azul, no Centro Administrativo. Atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, oferecendo a comodidade de banheiros climatizados. No SAC do Boulevard Shopping Camaçari, localizado na Rodovia BA-535, Via Parafuso, o atendimento presencial acontece por demanda espontânea, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h30, ou aos sábados das 9h às 12h.

Na orla, há postos da Cinf disponíveis em Vila de Abrantes, no Centro Comercial de Abrantes; em Arembepe, no Shopping Linha Verde; e em Monte Gordo, no Shopping Guarajuba. O funcionamento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Para esclarecer qualquer dúvida relativa ao REFIS, a Sefaz atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do Call Center no número (71) 2886-1345. O atendimento também pode ser feito pelo Sefaz Atende, via WhatsApp, no (71) 98796-9856, nos mesmos dias e horários.

O Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) foi regulamentado pela Lei Municipal n.º 1.995/2025.

A fim de facilitar a adesão ao Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2025, a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) ampliou os canais de atendimento ao contribuinte. Somado os postos presenciais da Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf), localizados na sede e orla do município, foi instalado um novo no Boulevard Shopping Camaçari, dentro do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Junto a isso, há ainda a possibilidade de aderir ao programa de forma on-line por meio do Sistema Tributário Municipal (STM).

Para aderir ao REFIS de maneira prática,  rápida e com mais comodidade, basta o cidadão acessar este link  e informar usuário e senha. Nesse ambiente, ele deverá executar o processo e realizar o pagamento de forma on-line, conforme o número de parcelas escolhido para a liquidação do débito.

Descontos sobre multas e juros de mora variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte para quitar o débito. O abatimento será de: 100% para pagamento à vista, 75% para até 12 parcelas, 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, e 30% para aqueles que optarem por dividir o valor entre 25 e 36 parcelas. Já os honorários advocatícios terão desconto de 50%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.

Na sede, o contribuinte pode ser atendido presencialmente na Cinf, que fica no térreo do prédio azul, no Centro Administrativo de Camaçari, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Por lá, a Sefaz instalou banheiros climatizados para garantir maior conforto a quem optar por essa via do serviço.

No SAC do Boulevard Shopping Camaçari, o atendimento presencial acontece por demanda espontânea, sendo necessário apenas retirar a senha no local, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, e aos sábados, das 9h às 12h. O empreendimento está localizado na Rodovia BA-535 (Via Parafuso).

Os postos da Cinf na orla estão disponíveis em três localidades: Vila de Abrantes, no Centro Comercial de Abrantes; em Arembepe no Shopping Linha Verde; e em Monte Gordo no Shopping Guarajuba. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

O REFIS, regulamentado pela Lei Municipal n.º 1.995/2025, oferece condições especiais para quitação de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2024. Favorece tanto a recuperação de créditos municipais quanto a regularização fiscal dos cidadãos e das empresas, e o prazo para adesão vai até 12 de dezembro.

São abrangidos pelo refinanciamento os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), e sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); as taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Licença de Localização (TLL), de Vigilância Sanitária (TVS), de Fiscalização do Funcionamento (TFF), e de Preços Públicos; além da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e demais tributos municipais.

A Sefaz está à disposição para esclarecimentos por meio do Call Center disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo número telefônico (71) 2886-1345. Também é possível entrar em contato pelo canal Sefaz Atende, via WhatsApp no número (71) 98796-9856, nos mesmos dias e horários. 

A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) está disponibilizando um posto de atendimento exclusivo para o Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2025 dentro do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Boulevard Shopping Camaçari. O serviço é oferecido sem necessidade de agendamento — basta comparecer ao local, retirar a senha e realizar a adesão ao programa de forma rápida e prática.

Durante o atendimento, o contribuinte pode negociar débitos tributários, emitir a guia do REFIS e garantir até 100% de desconto em juros e multas, conforme a maneira de pagamento escolhida. O horário de funcionamento do posto segue o mesmo expediente do SAC, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Lançado na última quinta-feira (23), o REFIS 2025 permite a regularização de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2024. O prazo para adesão segue até 12 de dezembro.

Os descontos sobre multas e juros de mora variam de acordo com o número de parcelas: para pagamentos à vista, 100%; até 12 parcelas, 75%; de 13 a 24 parcelas, 60%; e de 25 a 36 parcelas, 30%. Os honorários advocatícios terão redução de 50%, conforme a forma de pagamento.

Entre os débitos contemplados estão: os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), e sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); as taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Licença de Localização (TLL), de Vigilância Sanitária (TVS), de Fiscalização do Funcionamento (TFF), e de Preços Públicos; além da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e demais tributos municipais.

Os contribuintes também podem realizar todo o processo de adesão e pagamento de forma on-line, acessando o Sistema Tributário Municipal (STM) da Sefaz, com login e senha. Para o atendimento presencial, além do SAC do Boulevard Shopping Camaçari, também é possível se dirigir até a Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf).

Na sede, a Cinf fica localizada no térreo do prédio azul, no Centro Administrativo de Camaçari. Na região da orla, os serviços são oferecidos em Vila de Abrantes (no Centro Comercial de Abrantes); em Arembepe (no Shopping Linha Verde) e em Monte Gordo (no Shopping Guarajuba).

Para outras informações a Sefaz disponibiliza atendimento pelos números (71) 2886-1345 (call center) e (71) 98796-9856 (WhatsApp).

O REFIS, regulamentado pela Lei Municipal n.º 1.995/2025, oferece condições especiais para quitação de débitos, favorecendo tanto a recuperação de créditos municipais quanto a regularização fiscal dos cidadãos e das empresas.

Conforme a legislação vigente, sobre os débitos incluídos no REFIS incidirão atualização monetária, multas e juros de mora até a data da formalização do pedido de adesão, bem como custas processuais e honorários advocatícios.