Boletos da Prefeitura passam a ser recebidos por seis bancos a partir desta sexta (1°/7)
A forma de pagamento dos boletos da Prefeitura de Camaçari estarão diferentes a partir da próxima sexta-feira (1º/7). É que a Secretaria da Fazenda (Sefaz), para ter uma melhor gestão dos recursos financeiros, realizou o credenciamento das instituições através de licitação e seis delas poderão receber os boletos emitidos pela pasta.
Na Caixa Econômica Federal os pagamentos poderão ser via Internet Banking, lotéricas e nas agências. Nos demais, será apenas via Internet Banking, são eles: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e Banco de Brasília (BRB).
A partir da data os bancos não credenciados não receberão mais os boletos e é necessário que o contribuinte esteja atento a mudança para evitar transtorno.
A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretária da Fazendo (Sefaz), segue com cronograma de calendário fiscal dos tributos municipais para o exercício de 2022 e informa que a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) poderá ser paga em parcela única, até o dia 10 de julho de 2022, conforme Decreto nº 7635/2021, de 25 de outubro de 2021.
As 16.285 empresas cadastradas no município podem ainda pagar o boleto em duas prestações, com vencimento da primeira cota na mesma data da parcela única e a segunda até o dia 10 de agosto do presente ano. De acordo com a pasta, os boletos estarão disponíveis nesta segunda-feira (13/6) e podem ser gerados no site da Sefaz, clicando aqui.
A base de cálculo é o faturamento bruto do ano anterior.
Sefaz mantém abertura de processos on-line
A população de Camaçari continua podendo abrir todos os processos junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de forma on-line, é através do endereço de e-mail atendimentocinfprocessos@camacari.ba.gov.br. O serviço foi iniciado em 2020, por causa da pandemia por Covid-19, e foi mantido porque teve êxito e para facilitar a vida do contribuinte.
Para abrir um processo via e-mail é bem simples. Basta acessar o link, conferir a relação dos processos, clicar no desejado, ver o formulário que deve ser preenchido e enviado junto com a documentação listada. Após o envio dos documentos, a Sefaz responde com o número do protocolo e a pessoa pode acompanhar o andamento através do endereço http://sefaz.camacari.ba.
O mês de abril acaba de começa e já traz novidades. Em mais alguns dias, os moradores de Camaçari que tenham alguma relação formal, direta ou indiretamente, com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e que precisem dos serviços prestados pelo município ou estejam na relação de sujeição passiva sobre o lançamento de algum tributo do seu interesse, devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (Dt-e), uma ferramenta de comunicação oficial e segura entre o fisco municipal e os contribuintes.
A implantação da ferramenta ainda segue em fase de planejamento e será disponibilizada, inicialmente, às pessoas jurídicas e, posteriormente, às pessoas físicas, de acordo com o cronograma interno da secretaria.
A partir desta terça-feira (17/8) a população de Camaçari ganhará um novo espaço de atendimento presencial ao público para todos os serviços ofertados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Localizado no andar térreo do prédio onde funciona a pasta, o local passou por remodelação e deve começar a funcionar na próxima semana.
No posto de atendimento, funcionará a Coordenadoria de Informações Fiscais (Cinf), que antes atendia as demandas do contribuinte da Sefaz na antiga Central de Atendimento Municipal (CAM). O novo espaço terá 12 guichês de atendimento ao público, sendo dois exclusivos para o público prioritário. Mesmo recebendo de forma presencial, os serviços poderão ser feitos com mais agilidade e comodidade na modalidade on-line, através do Portal da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br).
Para ofertar um sistema com absoluta segurança e que regulamenta o uso devido dos dados pessoais do contribuinte, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), dá sequência ao aprimoramento dos serviços ofertados ao cidadão e investe em estrutura na área de tecnologia da informação. As medidas visam atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709, aprovada em agosto de 2018.
Tal regulamento traz como principais finalidades os seguintes pontos: proteção de dados pessoais do cidadão; direito do cidadão titular em possuir maior controle sobre o uso dos seus dados por qualquer empresa; segurança da informação e boas práticas de prevenção de vazamento de dados pessoais; comunicação de incidentes; e fiscalização do uso desses dados.
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