A população de Camaçari tem um canal direto com a Prefeitura para as demandas tributárias com o município. Trata-se da Coordenação de Informações Fiscais (CIF), antiga Central de Atendimento Municipal (CAM), que tem três unidades, na sede e na Costa de Camaçari, com o objetivo de ofertar um atendimento mais fácil e tranquilo em relação ao fisco municipal.

Os principais serviços realizados são processos administrativos, como de abertura de inscrição no cadastro imobiliário, solicitação de nota fiscal avulsa, cálculo e apuração de Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). A CIF oferta ainda expedição de guias, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), auto de infração, Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e certidão negativa de débito com o município.
Publicado em 16 de July de 2018

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo de entrega da declaração da receita bruta anual para o cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) 2018 para o dia 16 de julho. O limite foi ampliado a pedido de alguns contribuintes que não conseguiram concluir a declaração em função do período junino, quando muitos viajam.

O tributo tem como base a receita do ano anterior e o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Os contribuintes que não fizerem a declaração estão passíveis da aplicação de penalidade prevista na legislação municipal, e se o alvará não for definitivo não será renovado.

O Micro Empreendedor Individual (MEI) cadastrado no Sistema Tributário Municipal (STM) durante todo o exercício de 2017 é isento de fazer o procedimento, conforme previsto no Artigo nº. 159 da Lei municipal 1.
Publicado em 04 de July de 2018

A Prefeitura de Camaçari decretou ponto facultativo para o funcionalismo público municipal os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2018, desde que ocorram entre 9h e 12h. Nos dias em que o jogo for marcado para as 15h o expediente será normal até as 13h.

O documento foi assinado no dia 13 de junho pelo prefeito Elinaldo Araújo. O Decreto n° 6892/2018 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM), número 950, de 18 de junho.

Será considerado ponto facultativo, no âmbito da administração pública direta e indireta, o dia 22 de junho (sexta-feira), e ainda os demais dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol participe de jogos da Copa que tenham início até as 13h.
Publicado em 20 de June de 2018

COMUNICADO

OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM RESTRIÇÕES

A Secretaria da Fazenda de Camaçari comunica que não poderão recolher os
impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as microempresas e as
empresas de pequeno porte que incorram nas vedações elencadas no art. 17
da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016.
Neste cenário, considerável número de empresas acha-se em situação
irregular perante o Município. Para continuar no Simples Nacional o
contribuinte deve se regularizar buscando informações na Secretaria da
Fazenda de Camaçari ou por meio dos telefones (71) 3621-6796 e (71) 3621-
6671.
Publicado em 14 de May de 2018

COMUNICADO

OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM RESTRIÇÕES

A Secretaria da Fazenda de Camaçari comunica que não poderão recolher os
impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as microempresas e as
empresas de pequeno porte que incorram nas vedações elencadas no art. 17
da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016.
Neste cenário, considerável número de empresas acha-se em situação
irregular perante o Município. Para continuar no Simples Nacional o
contribuinte deve se regularizar buscando informações na Secretaria da
Fazenda de Camaçari ou por meio dos telefones (71) 3621-6796 e (71) 3621-
6671.
Publicado em 23 de April de 2018

O vencimento da cota única e da 1ª parcela do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2018 foram prorrogados até o dia 10 de maio. O contribuinte que optou por esta forma de pagamento teve desconto de 10% no valor do imposto. Os carnês começaram a ser distribuídos nas residências e estabelecimentos comerciais no início do mês. Dos 109.313 documentos confeccionados, cerca de 90 mil já foram entregues.

Em caso de não recebimento do carnê, o proprietário do imóvel pode obter a 2ª via clicando no banner do IPTU no site da prefeitura (www.camacari.ba.gov.br) ou no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O contribuinte também tem acesso através das Centrais de Atendimento Municipal (CAM’s), localizadas no Centro Administrativo, na sede do município, na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes, e no Shopping Guarajuba, no distrito de Monte Gordo.
Publicado em 27 de March de 2018

A partir desta sexta-feira 09 de março, os contribuintes de Camaçari começam a receber o carnê do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2018. Enquanto isso, a 2ª via do documento já está disponível clicando no banner do IPTU 2018 na tela principal do Portal da Prefeitura ou no Portal da SEFAZ (Secretaria Municipal de Fazenda).

O vencimento da cota única e da 1ª parcela é no dia 10 de abril. O contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá desconto de 10% no valor do imposto. Aqueles que optarem pelo parcelamento terá o vencimento no dia 10 de cada mês e pode dividir em até 09 vezes, sendo que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00.

O pagamento do IPTU pode ser efetuado em agências bancárias, nos caixas eletrônicos e em casas lotéricas.
Publicado em 08 de March de 2018

O mapeamento da cidade e a atualização do cadastro dos imóveis e logradouros continuam em ritmo acelerado na orla na localidade de Jauá. O serviço, desenvolvido através do projeto de georreferenciamento, batizado de GEO CAMAÇARI, tem como principal objetivo definir políticas públicas municipais direcionadas e possibilitar melhor planejamento da oferta de serviços de saúde, educação, transporte público, coleta de lixo, regularização fundiária, entre outras demandas.

Nesta quarta-feira (07/03), o Secretário da Administração, Fazenda e Planejamento, Fábio Matias e o Coordenador de Tributos, Roberto Guimarães, do Município de Soledade do Estado da Paraíba, acompanharam o trabalho de coleta de dados feito pelos cadastradores em Jauá.
Publicado em 07 de March de 2018

A modernização administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ Camaçari-BA, tem sido referência no Estado da Bahia nos últimos anos. Na manhã desta terça-feira (06/03), gestores da Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento do Município de Soledade do Estado da Paraíba, localizado a 203,7 km da Capital João Pessoa, conheceram a estrutura da SEFAZ - Camaçari. Os gestores vieram ao Município em uma visita técnica, principalmente para conhecer como a SEFAZ - Camaçari faz a atualização dos Cadastros Imobiliário e Mobiliário do Município.

Os gestores de Soledade, foram recebidos pelo Secretário Municipal de Fazenda, Renato Almeida, que apresentou os setores da pasta e esclareceu alguns pontos sobre a operacionalização da Secretaria. Segundo Renato, a equipe de Soledade veio ao Município buscar modelos e trocar experiências.
Publicado em 06 de March de 2018

A 2ª via do carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2018, já está disponível no portal da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, clicando no Banner do IPTU 2018 na tela principal do site. O contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá desconto de 10% no valor do tributo.

O vencimento da cota única e da 1ª parcela é no dia 10 de abril. Aqueles que optarem pelo parcelamento terá o vencimento no dia 10 de cada mês e pode parcelar em até 9 vezes, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais). Os carnês de lançamento do IPTU, TRSD, COSIP do ano de 2018 serão entregues no domicílio residencial ou empresarial do contribuinte e, em caso de não recebimento até a data do vencimento em 10/04/2018, o contribuinte deverá retirar seu boleto para pagamento através de acesso ao endereço eletrônico www.sefaz.camacari.ba.gov.
Publicado em 29 de January de 2018