NFSe - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A implantação do sistema CPqD Gestão Pública – Tributos em Camaçari, município pertencente a Região Metropolitana de Salvador, BA, foi decisiva para assegurar aos cofres públicos o rescimento de cerca de 15% na arrecadação do município em 2012 no que diz respeito a receitas próprias. A tecnologia do CPqD suportou iniciativas de um programa de justiça meio de incentivos, negociaram suas dívidas com o município.

O sistema foi implantado na Prefeitura em 2010 para garantir melhorias na gestão fazendária municipal. A modernização tecnológica da área estava prevista no Planejamento Estratégico desenhado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para o período entre 2008 e 2012. O projeto foi fruto de iniciativas de modernização tecnológica dos serviços da Secretaria.

A plataforma tecnológica do CPqD, em operação em Camaçari, atende as diversas coordenadorias que compõem a Secretaria da Fazenda do município: Coordenação de Cadastro, de Arrecadação e Fiscalização, de Divida Ativa, de Atendimento e de Execução Fiscal (que está ligada à Procuradoria Geral do município).

O sistema vem trazendo agilidade na integração dos dados gerados por cada coordenação. Além da agilidade e segurança das informações, o sistema permite acompanhar e mensurar como se dá todo esse fluxo das informações – desde, por exemplo, a constituição de um lançamento, a geração das notificações, até a inscrição como divida ativa. E vai além, na medida em que os gestores têm à disposição um conjunto de funcionalidades para a recuperação dessas receitas.

Benefícios ao cidadão: Um aspecto da solução tecnológica do CPqD é o de viabilizar o conceito de Cidades Digitais, onde o uso cada vez maior das tecnologias de comunicação e informação – TICs – contribuem para a consolidação da sociedade informacional. Em Camaçari, o sistema de gestão pública do CPqD vem assegurando – através do Portal da Prefeitura – o acesso online à emissão de guias para pagamento de taxas e impostos (como o IPTU) e segunda via de documentos, além da verificação de autenticidade de certidões.

“Temos exemplos de contribuintes proprietários de casas de veraneio que, mesmo morando em outros países, têm acesso, via web, ao carnê de IPTU para pagamento do tributo”.

 

Os serviços eletrônicos, como a nota fiscal eletrônica (NFe), estão disponíveis aos contribuintes.

No que diz respeito ao Cadastro Imobiliário, a tecnologia está integrada ao sistema de geoprocessamento da Prefeitura, que proporcionou autonomia e independência na realização dos cálculos e na geração de lançamentos de cadastro mobiliário e de tributos dos imóveis. 

O sistema também permite o relacionamento com outras áreas da Prefeitura na gestão de tributos. A Vigilância Sanitária e o Desenvolvimento Urbano, por exemplo, emitem guias para pagamentos de tributos via sistema da Secretaria da Fazenda.

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