A implantação do sistema CPqD Gestão Pública – Tributos em Camaçari, município pertencente a Região Metropolitana de Salvador, BA, foi decisiva para assegurar aos cofres públicos o rescimento de cerca de 15% na arrecadação do município em 2012 no que diz respeito a receitas próprias. A tecnologia do CPqD suportou iniciativas de um programa de justiça meio de incentivos, negociaram suas dívidas com o município.
O sistema foi implantado na Prefeitura em 2010 para garantir melhorias na gestão fazendária municipal. A modernização tecnológica da área estava prevista no Planejamento Estratégico desenhado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para o período entre 2008 e 2012. O projeto foi fruto de iniciativas de modernização tecnológica dos serviços da Secretaria.
A plataforma tecnológica do CPqD, em operação em Camaçari, atende as diversas coordenadorias que compõem a Secretaria da Fazenda do município: Coordenação de Cadastro, de Arrecadação e Fiscalização, de Divida Ativa, de Atendimento e de Execução Fiscal (que está ligada à Procuradoria Geral do município).
O sistema vem trazendo agilidade na integração dos dados gerados por cada coordenação. Além da agilidade e segurança das informações, o sistema permite acompanhar e mensurar como se dá todo esse fluxo das informações – desde, por exemplo, a constituição de um lançamento, a geração das notificações, até a inscrição como divida ativa. E vai além, na medida em que os gestores têm à disposição um conjunto de funcionalidades para a recuperação dessas receitas.
Benefícios ao cidadão: Um aspecto da solução tecnológica do CPqD é o de viabilizar o conceito de Cidades Digitais, onde o uso cada vez maior das tecnologias de comunicação e informação – TICs – contribuem para a consolidação da sociedade informacional. Em Camaçari, o sistema de gestão pública do CPqD vem assegurando – através do Portal da Prefeitura – o acesso online à emissão de guias para pagamento de taxas e impostos (como o IPTU) e segunda via de documentos, além da verificação de autenticidade de certidões.
Os serviços eletrônicos, como a nota fiscal eletrônica (NFe), estão disponíveis aos contribuintes.
No que diz respeito ao Cadastro Imobiliário, a tecnologia está integrada ao sistema de geoprocessamento da Prefeitura, que proporcionou autonomia e independência na realização dos cálculos e na geração de lançamentos de cadastro mobiliário e de tributos dos imóveis.
O sistema também permite o relacionamento com outras áreas da Prefeitura na gestão de tributos. A Vigilância Sanitária e o Desenvolvimento Urbano, por exemplo, emitem guias para pagamentos de tributos via sistema da Secretaria da Fazenda.
