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PORTARIA Nº 047/2019. |
| - COMISSÃO CONSORCIO GEOCAMAÇARI - REPUBLICAÇÃO | |
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PORTARIA 102/2018 - ISENÇÃO SERVIDOR |
| PORTARIA 102/2018 - ISENÇÃO SERVIDOR | |
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PORTARIA Nº 005/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 |
| ESTABELECE A NOVA COMPOSIÇÃO DO NIF - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
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PORTARIA Nº 006/2017 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 |
| COMISSÃO DE DEFINIÇÃO E AFERIÇÃO DE METAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO | |
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PORTARIA Nº 004/2017 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 |
| COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS | |
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PORTARIA Nº 016/2016 DE 07 DE JULHO DE 2016 |
| Determina prazo e regulamenta procedimentos para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis residenciais de Servidores Públicos Municipais, para o exercicio de 2017. | |
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PORTARIA Nº 029/2015 |
| Estabelece as regras para o Regime de Estimativa da Base de Cálculo do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN – decorrente dos Serviços pertinentes à IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE LOJAS E DEMAIS ESPAÇOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERTENCENTES A CENTROS COMERCIAIS, previstos nos Subítens 7.01, 7.02, 7.04, 7.06, 7.07, 7.10 e 7.11 da Lista de Serviços Tributáveis pelo ISS, em conformidade com as disposições do Decreto no 6.070 de 4 de Setembro de 2015. | |
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PORTARIA Nº 028/2015 |
| Estabelece as regras para o Regime de Estimativa do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS - para as atividades de DIVERSÕES, SHOWS, LAZER, ENTRETENIMENTOS E CONGÊNERES, previstas no Item 12 e seus Subitens e no Subitem 3.03 da Lista de Serviços Tributáveis pelo ISS, em conformidade com as disposições do Decreto no 6.070, de 4 de setembro de 2015. | |
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PORTARIA Nº 18/2015 |
| Determina prazo e regulamenta procedimentos para solicitação de isenção do Imposto Predial e territorial Urbano dos Imóveis residenciais de Servidores Públicos Municipais, para o exercício de 2016. | |
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Portaria nº 10/2013 |
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