Legislação

DECRETO 7190-2019 - CALENDÁRIO FISCAL 2020

DECRETO 7190-2019 - CALENDÁRIO FISCAL 2020

Decreto 7137/2019, que regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS

Decreto 7137/2019, que regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS

DECRETO 7141/2019 - Regime Especial de Fiscalização

DECRETO Nº 7141/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, que dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização de que tratam os arts. 61, inciso V, e 227, parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei n° 1.039, de 16/12/2009

Decreto 7073/2019 - REFIS/2019.

REFIS/2019.

DECRETO 3770/2003 - Regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário do Município

DECRETO 3770/2003

CALENDÁRIO FISCAL 2018 - DECRETO 6801/2017

CALENDÁRIO FISCAL 2018

DECRET O Nº. 5846/2014 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014

Regulamenta o art. 92-G da Lei nº 1.039, de 16 de dezembro de 2009, inserido pela Lei Municipal nº. 1359, de 01 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Incentivo a Sustentabilidade "IPTU VERDE" em edificações no Município de Camaçari, e estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa , e dá outras providências.

DECRETO Nº 5657/2014 DE 17 DE MARÇO DE 2014

Regulamenta o “Programa de Incentivos Ambientais” e dá outras providências.

Decreto nº 6383 de 28 de abril de 2016 - Estabelece o novo Regimento da Junta de Julgamento de processos fiscais

Aprova o Regimento Interno da Junta de Julgamento de processos fiscais e dá providências

Decreto nº 5.570, de 26/11/2013 - CONSOLIDADO pelo Decreto nº 6.211 de 21/01/2016.

Institui regras para emissão de Alvarás de Construção e liberação de Alvarás de “Habite-se”, no Município de Camaçari, e dá outras providências.

 

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