A Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda - SEFAZ  tem por finalidade gerir as receitas e despesas do Município de Camaçari, por meio da coordenação, planejamento, promoção e fiscalização das políticas relativas as áreas, fiscal, tributária e financeira, a fim de desenvolver ações capazes de promover a eficiência da arrecadação municipal, bem como a otimização de receitas, promovendo o equilíbrio das contas públicas, fiscalizando o recolhimento dos tributos e a aplicação dos recursos, com as seguintes áreas de competência:

I. gestão da política tributária;
II. gestão da disponibilidade de recursos financeiros;
III. gestão do atendimento fiscal ao contribuinte;
IV. gestão da dívida ativa;
V. gestão da dívida fundada;
VI. administração e fiscalização da arrecadação de tributos e preços públicos;
VII. captação de recursos financeiros para projetos e iniciativas governamentais;
VIII. fiscalização da aplicação do código tributário municipal;
IX. julgamento administrativo de processos fiscais.
X. manutenção do cadastro tributário municipal;  

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

I. Órgãos Colegiados:

a. Conselho Municipal de Contribuintes – CMC.
b. Junta de Julgamento.

II. Órgãos da Administração Direta:

a. Gabinete – GAB.
b. Assessoria Técnica – ASTEC:

– Núcleo de Tecnologia da Informação Fazendária – NTIF.

c. Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças – CPLAN.

d. Diretoria do Tesouro Municipal – DTM:

1.Coordenadoria de Finanças - CFI
2.Coordenadoria de Captação de Recursos e Operações Financeiras – CCROF

e. Diretoria da Receita Municipal – DRM:

1.Coordenadoria de Tributação – CTRIB
2.Coordenadoria de Fiscalização – CFIS
3.Coordenadoria da Dívida Ativa – CDAT
4.Coordenadoria de Informações Fiscais – CINF

 


 

Principal Secretaria
Prefeitura de Camaçari: Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000
Camaçari - Bahia - Brasil - Call Center 0800 280 6965 / Demais Localidades 71 3621 6965
© 2017 Prefeitura Municipal de Camaçari - SEGOV/CCTGI