EDITAL Nº 014/2018 / EDITAL Nº 015/2018 / EDITAL Nº 016/2018
30/11/2018


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EDITAL Nº 014/2018 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS IPTU, TRSD, COSIP



A Secretaria da Fazenda de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos no art. 99, 101, 190, 191, 206, § único e 244, todos da Lei Municipal 1.039/2009 – Código Tributário Municipal, combinado com os arts. 1°, 2°, 3°,11, §2° e 17, todos do Decreto Municipal nº 6987/2018 (Calendário Fiscal 2019), NOTIFICA, a partir desta data, TODOS OS CONTRIBUINTES, da constituição do LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERITORIAL URBANO – IPTU; TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TRSD; E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO – COSIP dos imóveis sem ligação com o sistema de fornecimento de energia elétrica relativo ao Exercício de 2019.



EDITAL Nº 015/2018 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ISSQN-E



A Secretaria da Fazenda de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos no art. 141, alínea “b”, e art. 244, todos da Lei Municipal 1.039/2009 – Código Tributário Municipal, combinado com o art. 5°, inciso II, alíneas “a” e “b”, do Decreto Municipal nº 6987/2018 (Calendário Fiscal 2019), NOTIFICA, a partir desta data, TODOS OS CONTRIBUINTES, do LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ESTIMADO ISSQN-E, relativo ao Exercício de 2019, cujo pagamento será realizado em parcelas mensais que vencerão no último dia útil de cada mês da ocorrência do fato gerador nos termos do art. 5°, inciso II, do Decreto Municipal nº 6987/2018 (Calendário Fiscal 2019).



EDITAL N° 016/2018 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO TFF



A Secretaria da Fazenda de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos temos no art. 158 e 244, todos da Lei Municipal 1.039/2009 - Código Tributário Municipal - alterada pela Lei 1.349/2014 e posteriores, combinado com as arts. 8° 9° e 10°, todos do Decreto Municipal n° 8987/2018 (Calendário Fiscal 2019), NOTIFICA, a parti desta data, TODOS OS CONTRIBUINTES, da constituição do LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - TFF, relativa ao Exercício de 2019.



 










Autor: .
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