VENCIMENTO TFF 2019
05/09/2017


DOCUMENTO PODE SER RETIRADO EM UMA DAS QUATRO CENTRAIS DE ATENDIMENTO MUNICIPAL.

ATENÇÃO VENCIMENTO TFF 2019



A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF, PODERÁ SER PAGA EM PARCELA ÚNICA, ATÉ O DIA 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 2019, OU EM DUAS PARCELAS, COM VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NA MESMA DATA DA PARCELA ÚNICA E A SEGUNDA ATÉ O DIA 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 2019.



A TAXA SERÁ CALCULADA DE ACORDO COM A TABELA DE RECEITA Nº IV, ANEXA A LEI 1.039/2009, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E O LANÇAMENTO SE DARÁ COM BASE NA DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE OU DE OFICIO, DE ACORDO COM A RECEITA BRUTA ANUAL APURADA NO SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL OU COM BASE EM INFORMAÇÕES ADQUIRIDAS ATRAVÉS DE CONVENIOS COM OUTROS ORGÃOS PÚBLICOS.



Para isso, ao entrar na página devem escolher no menu a opção Serviços Online, descer a barra de rolagem até o item TFF e clicar no ícone 2ª via. Para realizar a consulta e emitir a guia é necessário informar o número do CPF ou CNPJ. Também é possível fazer a impressão com o número da inscrição municipal.



O documento também pode ser retirado em uma das quatro  Centrais de Atendimento Municipal (CAM’s), localizadas no Centro Administrativo, na sede TEL: (3621 6693), CAL CENTER (0800 280 6913 - 3621 6884) na Prefeitura Avançada, em Vila de Abrantes (3622 8222), Guarajuba Shopping (3354 4443), em Guarajuba, Prefeitura Bairro Arembepe (3624 3402). O funcionamento das unidades é de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.



O pagamento pode ser realizado em parcela única ou dividido em duas vezes, em ambos os casos a quitação deve ser feita no dia 1º de JULHO. Para quem optou em parcelar, o prazo para a segunda cota é até 1º DE AGOSTO 2019. A guia poder ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou pela internet.



CALENDÁRIO FISCAL DECRETO Nº 6987/2018.










Autor: Sefaz/PMC
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