SERVIÇOS SEFAZ / MANUAL DO CONTRIBUINTE

Prezado Contribuinte,

O presente instrumento “MANUAL DO CONTRIBUINTE” é uma ferramenta desenvolvida com o intuito de promover agilidade e qualidade no atendimento ao Contribuinte, pois contém informações padronizadas e imprescindíveis sobre diversas variáveis que se referem aos serviços disponibilizados nas Centrais de Atendimento Municipal - CAM, no âmbito da SEFAZ.

Este Manual poderá ser utilizado como fonte de consulta não só para os contribuintes como para os servidores vinculados a SEFAZ, principalmente para os setores que tramitam processos.

Vale observar, que constam neste manual os formulários e documentos necessários para os serviços desejados pelo contribuinte, bem como, as normas genéricas para os procedimentos operacionais de cada processo, estabelecendo as normas para abertura, tramitação e redação oficial em processos.

 

 

  1. ABERTURA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO / SERVIÇO ON LINE

  2. ALTERAÇÃO / INCORPORAÇÃO DE ATIVIDADE NO CADASTRO MOBILIÁRIO/ SERVIÇO ON LINE

  3. ALTERAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO CADASTRO MOBILIÁRIO

  4. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NO CADASTRO MOBILIÁRIO

  5. ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL NO CADASTRO

  6. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NO CADASTRO MOBILIÁRIO/ SERVIÇO ON LINE

  7. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

  8. ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA NO CADASTRO MOBILIARIO

  9. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

  10. BAIXA DE DÉBITOS

  11. EMISSÃO DE 2ª VIA (IPTU, TLC, COSIP, TFF, ISS, AUTO DE INFRAÇÃO, PARCELAMENTO, MULTAS, PREÇOS PÚBLICOS) / SERVIÇO ON LINE

  12. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO IPTU / SERVIÇO ON LINE

  13. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DO IMÓVEL / SERVIÇO ON LINE

  14. EMISSÃO DE CERTIDÃO SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO / SERVIÇO ON LINE

  15. EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE TÚMULO

  16. EMISSÃO DE GUIA PARA RECOLHIMENTO DO ITIV / SERVIÇO ON LINE

  17. EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA (NFA) / SERVIÇO ON LINE

  18. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA

  19. INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

  20. INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA

  21. INSCRIÇÃO PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO CADASTRO MOBILIÁRIO

  22. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS-ITIV

  23. SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO / SERVIÇO ON LINE

  24. SOLICITAÇÃO EXTRANORMATIVA: NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO OU COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA

  25. SOLICITAÇÃO PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

  26. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO (BAIXA) NO CADASTRO MOBILIÁRIO

  27. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFSE

  28. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DO ITIV

  29. SOLICITAÇÃO PARA CONSULTA TRIBUTÁRIA

  30. SOLICITAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO – (IPTU, TLC, COSIP, TFF, ISSE, AUTO DE INFRAÇÃO)

  31. SOLICITAÇÃO PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÕES, ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO)

  32. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ATIVIDADES ECONÔMICAS (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO)

  33. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO - IPTU (DOENÇA INCURÁVEL, GRAVE OU DEGENERATIVA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA )

  34. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – IPTU (EX-COMBATENTE)

  35. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – IPTU (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)

  36. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV (EX-COMBATENTE)

  37. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)

  38. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV / IPTU (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LEI Nº 989/2009)

  39. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO ENTIDADES SÓCIA - ECONÔMICA

  40. SOLICITAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE IPTU

  41. SOLICITAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS: (IPTU, TFF, ISSH, ISSE, AUTO DE INFRAÇÃO E PREÇO PÚBLICO) / SERVIÇO ON LINE

  42. SOLICITAÇÃO PARA PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

  43. SOLICITAÇÃO PARA IPTU VERDE

  44. SOLICITAÇÃO PARA REAVALIÇÃO DE LANÇAMENTO DO ITIV

  45. SOLICITAÇÃO PARA REMISSÃO DE DÉBITOS – LEI 1575/2019

  46. SOLICITAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

  47. SOLICITAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS

  48. SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS

  49. SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO IMOBILIÁRIA

  50. SOLICITAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

  51. AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISS

  52. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BENS E IMOVEIS

  53. ALTERAÇÃO DE NOME/RESPONSABILIDADE (NOTIFICAÇÃO)

  54. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS- (EMPRESAS MEI, ME E EPP)LOCALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

  55. COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
  56. INCENTIVO A SUSTENTABILIDADE “IPTU VERDE”
  57. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA (ESPECIFICA E RESTRITA/ GERAL E IRRESTRITA)
  58. SOLICITAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DO SETOR 99
  59. SOLICITAÇÃO PARA CÓPIA DE PROCESSO NO AMBITO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DE CAMAÇARI
  60. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO PROGRAMA VERDE E AMARELO - ITIV/IPTU- LEI N° 1657/2021;
  61. SOLICITAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE LANÇAMENTO DE ITIV/IPTU NA MODALIDADE ARREMATAÇÃO JUDICIAL ;
  62. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO DO PROGRAMA URBIS-ITIV
     

 

 

 

 

 

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