Prezado Contribuinte,

O presente instrumento “MANUAL DO CONTRIBUINTE” é uma ferramenta desenvolvida com o intuito de promover agilidade e qualidade no atendimento ao Contribuinte, pois contém informações padronizadas e imprescindíveis sobre diversas variáveis que se referem aos serviços disponibilizados nas Centrais de Atendimento Municipal - CAM, no âmbito da SEFAZ.

Este Manual poderá ser utilizado como fonte de consulta não só para os contribuintes como para os servidores vinculados a SEFAZ, principalmente para os setores que tramitam processos.

Vale observar, que constam neste manual os formulários e documentos necessários para os serviços desejados pelo contribuinte, bem como, as normas genéricas para os procedimentos operacionais de cada processo, estabelecendo as normas para abertura, tramitação e redação oficial em processos.

1. ABERTURA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

2. ALTERAÇÃO / INCORPORAÇÃO DE ATIVIDADE NO CADASTRO MOBILIÁRIO

3. ALTERAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO CADASTRO MOBILIÁRIO

4. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NO CADASTRO MOBILIÁRIO

5. ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL NO CADASTRO

6. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

7. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

8. ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA NO CADASTRO MOBILIARIO

9. ALTERAÇÃO DE NOME DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

10. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

11. BAIXA DE DÉBITOS

12. EMISSÃO DE 2ª VIA (IPTU, TLC, COSIP, TFF, ISS, AUTO DE INFRAÇÃO, PARCELAMENTO, MULTAS, PREÇOS PÚBLICOS)

13. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO IPTU

14. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DO IMÓVEL

15. EMISSÃO DE CERTIDÃO SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

16. EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE TÚMULO

17. EMISSÃO DE GUIA PARA RECOLHIMENTO DO ITIV

18. EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA (NFA)

19. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA

20. INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL- ITIV

21. INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

22. INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA

23. INSCRIÇÃO PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO CADASTRO MOBILIÁRIO

24. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS-ITIV

25. SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

26. SOLICITAÇÃO EXTRANORMATIVA: NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO OU COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA

27. SOLICITAÇÃO PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

28. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO (BAIXA) NO CADASTRO MOBILIÁRIO

29. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFSE

30. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DO ITIV

31. SOLICITAÇÃO PARA CONSULTA TRIBUTÁRIA

32. SOLICITAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO – (IPTU, TLC, COSIP, TFF, ISSE, AUTO DE INFRAÇÃO)

33. SOLICITAÇÃO PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÕES, ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO)

34. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ATIVIDADES ECONÔMICAS (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO)

35. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO - IPTU (DOENÇA INCURÁVEL, GRAVE OU DEGENERATIVA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA )

36. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – IPTU (EX-COMBATENTE)

37. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – IPTU (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)

38. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV (EX-COMBATENTE)

39. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)

40. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV / IPTU (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LEI Nº 989/2009)

41. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO ENTIDADES SÓCIA - ECONÔMICA

42. SOLICITAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE IPTU

43. SOLICITAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS: (IPTU, TFF, ISSH, ISSE, AUTO DE INFRAÇÃO E PREÇO PÚBLICO)

44. SOLICITAÇÃO PARA PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

45. SOLICITAÇÃO PARA PROGRAMA DE INCENTIVOS AMBIENTAIS

46. SOLICITAÇÃO PARA IPTU VERDE

47. SOLICITAÇÃO PARA REAVALIÇÃO DE LANÇAMENTO DO ITIV

48. SOLICITAÇÃO PARA REMISSÃO DE DÉBITOS – LEI 817/2007

49. SOLICITAÇÃO PARA REMISSÃO DE DÉBITOS DE IPTU – LEI 555/2002

50. SOLICITAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

51. SOLICITAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS

52. SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS

53. SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO IMOBILIÁRIA

54. SOLICITAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

55. AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISS

56. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BENS E IMOVEIS

57. ALTERAÇÃO DE NOME/RESPONSABILIDADE (NOTIFICAÇÃO)

58. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS- (EMPRESAS MEI, ME E EPP)