SERVIÇOS PRESENCIAIS PARA AGENDAMENTO

Prezado Contribuinte,

O presente instrumento é uma ferramenta desenvolvida com o intuito de promover agilidade e qualidade no atendimento ao Contribuinte, pois contém informações padronizadas e imprescindíveis sobre diversas variáveis que se referem aos serviços disponibilizados nas Centrais de Atendimento Municipal - CAM, no âmbito da SEFAZ.

 

  1. ALTERAÇÃO DE NOME DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
  2. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CADASTRO MOBILIÁRIO
  3. BAIXA DE DÉBITOS
  4. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA
  5. INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
  6. INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA
  7. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS-ITIV
  8. SOLICITAÇÃO EXTRANORMATIVA: NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO OU COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA
  9. SOLICITAÇÃO PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
  10. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFSE
  11. SOLICITAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DO ITIV
  12. SOLICITAÇÃO PARA CONSULTA TRIBUTÁRIA
  13. SOLICITAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO – (IPTU, TLC, COSIP, TFF, ISSE, AUTO DE INFRAÇÃO)
  14. SOLICITAÇÃO PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÕES, ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO)
  15. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ATIVIDADES ECONÔMICAS (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO)
  16. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO - IPTU (DOENÇA INCURÁVEL, GRAVE OU DEGENERATIVA E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA )
  17. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – IPTU (EX-COMBATENTE)
  18. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – IPTU (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)
  19. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV (EX-COMBATENTE)
  20. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO – ITIV (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)
  21. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO ENTIDADES SÓCIA - ECONÔMICA
  22. SOLICITAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE IPTU
  23. SOLICITAÇÃO PARA PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS
  24. SOLICITAÇÃO PARA IPTU VERDE
  25. SOLICITAÇÃO PARA REAVALIÇÃO DO ITIV
  26. SOLICITAÇÃO PARA REMISSÃO DE DÉBITOS – LEI 1575/2019
  27. SOLICITAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS
  28. SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS
  29. SOLICITAÇÃO PARA REVISÃO IMOBILIÁRIA
  30. SOLICITAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO
  31. AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISS
  32. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BENS E IMOVEIS
  33. ALTERAÇÃO DE NOME/RESPONSABILIDADE (NOTIFICAÇÃO)
  34. LOCALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
  35. COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
  36. INCENTIVO A SUSTENTABILIDADE “IPTU VERDE”
  37. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA (ESPECIFICA E RESTRITA/ GERAL E IRRESTRITA)
  38. SOLICITAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DO SETOR 99
  39. SOLICITAÇÃO PARA CÓPIA DE PROCESSO NO AMBITO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DE CAMAÇARI
  40. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO PROGRAMA VERDE E AMARELO - ITIV/IPTU- LEI N° 1657/2021;
  41. SOLICITAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE LANÇAMENTO DE ITIV/IPTU NA MODALIDADE ARREMATAÇÃO JUDICIAL ;
  42. SOLICITAÇÃO PARA ISENÇÃO DO PROGRAMA URBIS-ITIV
Principal Secretaria
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