Legislação

027/2011

Reconhece imunidade constitucional tributária ao INSTITUTO DE MADIANEIRAS DA PAZ - IMPAZ e dá outras providências.

026 / 2011

Reconhece a imunidade constitucional tributária à INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BAHIA - IASBA e dá outras providências.

025 / 2011

Constitui a Comissão para Apuração dos Saldos da Conta Caixa e Bancos....

024 / 2011

Constitui a Comissão para Apuração dos Saldos da Dívida Fundada, da Dívida Flutuante e do Ativo Realizável...

023 / 2011

Constitui a Comissão para Apuração dos Saldos da Dívida Ativa...

022 / 2011

Constitui a Comissão para Apuração e Verificação da Consistência dos Valores...

021 / 2011

Reconhece a imunidade constitucional tributária à ASSOCIAÇÃO CULTURAL FANFARRA ESTUDANTIL DE CAMAÇARI e dá outras providências.

020 / 2011

Resolve delegar aos servidores, competência para homologar os acordos firmados no âmbito do programa de recuperação fiscal - REFIS 2011.

019 / 2011

Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2011.

018 / 2011

Reconhece a imunidade constitucional tributária à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOIS DE JULHO e dá outras providências.

 

Primeira < 1 2 3 4 5 > Última

Encontrado(s): 200 registros

Listando página: 3/20

 

Principal Secretaria
Prefeitura de Camaçari: Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000
Camaçari - Bahia - Brasil - Call Center 0800 280 6965 / Demais Localidades 71 3621 6965
© 2017 Prefeitura Municipal de Camaçari - SEGOV/CCTGI